Matérias da Ordem do Dia (284ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a despesa. - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/12/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 259 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 347
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 259 de 2024 | Proposição aprovada | 16/12/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |