Resumo (283ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/12/2024 - 18:00
Encerramento: 12/12/2024 -



Mesa Diretora
Presidente: Vitor Ralha / PL
Primeiro-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Maurinho / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Evandro Taubinha / UNIÃO
Mario Neves / PSD
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / AVANTE
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Eduardo Corrêa (Domi) Força Maior Sessão
Kiki Família Força Maior Sessão
Mongin Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 282ª Sessão Ordinária, de 9 de dezembro de 2024.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 282ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Comissão de Finanças e Orçamento
 
Edital nº 02/2024  -  Audência Pública

A Comissão de Finanças e Orçamento, por meio de seu Presidente, Vereador Cristiano Maia Arantes, torna público que em 13 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 15h (quinze horas), no Plenário da Câmara Municipal, será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025.

Câmara Municipal de Miguel Pereira
Em 6 de dezembro de 2024.

Cristiano Maia Arantes
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Eduardo Paulo Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 159 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 346
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Evandro Taubinha / UNIÃO
Mario Neves / PSD
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / AVANTE
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência



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