Matérias da Ordem do Dia (198ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 241 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Delmo Manoel Pinho. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 242 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Coronel PM Rogério Figueiredo de Lacerda. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2019
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Gustavo Tutuca. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 244 de 2019
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Alexandra Oliveira Moura Almeida. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 245 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Anderson de Carvalho Simões. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 246 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo realizar a Sessão Solene em comemoração ao 64º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Miguel Pereira fora do recinto da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |