1 - Mensagem nº 145 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 319
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a execução diária do Hino Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 146 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 321
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.780,53, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 147 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 322
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 131.802,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 148 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 323
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 321.384,96, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 149 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 324
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 47.693,92, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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6 - Mensagem nº 150 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 325
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 598.128,23.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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7 - Mensagem nº 151 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 326
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 121.650,45, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 36 de 2024
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 320
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Solicita à secretaria responsável para providenciar que seja proibido o estacionamento de veículos na calçada do Supermercado Unidos, localizado na entrada do bairro Praça da Ponte.
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Matéria lida
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