Matérias do Expediente (255ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 216
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 432, de 27 de agosto de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Rosilene Lima de Freitas Rocha. - |
Matéria lida |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço físico nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Miguel Pereira, para uso da Associação dos Alcoólicos Anônimos (AA), e dá outras providências. - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Aprovado por unanimidade |