1 - Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Cria o Cargo de Procurador Municipal e altera a Lei n.º 3.668, de 02 de março de 2021.
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 127 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 182
|
Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira).
Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em 1ª votação
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Obs.: Em 2ª Discussão e em 2ª Votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 871.270,51.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
|
