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Resumo (228ª Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/04/2024 - 18:00
Encerramento: 29/04/2024 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PL
Primeiro-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / UNIÃO
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / AVANTE
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Mongin Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 227ª Sessão Ordinária, de 25 de abril de 2024.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 227ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas:

Denúncia realizada pelo Sr. Rogerio Cavalcante recebida pelo Canal da Ouvidoria : 

Boa noite estou entrando em contato para denuciar o vereador Cleber do taxi ele utilizou a oficina da prefeitura para consertar o veículo de placa KXD1A97 FIAT PALIO ELX em nome da sua esposa Vanuza o veículo dentre outas coisas, foi trocado o motor inclusive um funcionário da oficina foi mandado embora por causa disso. o nome dele é Fabio e ele mora em Paty do Alferes peço q os vereadores instalem uma CPI / CEI para investigação ano eleitoral é muito importante a camara apurar isso aí possuo diversas fotos e vídeos d veículo dentro da oficina da prefeitura se a camara de vereadores não tomar uma atitude vou encaminhar todo o material para todas os jornais e televisões do estado, além de relatar ao ministério público obs.: só não estou encaminhando o vídeo aqui pq não tem um local especifico para o envio. 

Denúncia recebida em 11/04/2024 - Protocolo: 20240411180704.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 60 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 115
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.224,30, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
2 - Mensagem nº 61 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 116
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.905,02, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
3 - Mensagem nº 62 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 117
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.415,88, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
4 - Mensagem nº 63 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 118
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.861,79, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
5 - Mensagem nº 64 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 119
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 175.017,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
6 - Mensagem nº 65 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 120
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 45.516,83, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
7 - Mensagem nº 66 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 121
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 427.258,67.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida
8 - Mensagem nº 67 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 122
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.158.901,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. 		Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / UNIÃO
Cléber do Táxi / PSD
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / UNIÃO
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / AVANTE
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 397, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 395, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 398, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do uso do distintivo da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Restringe a construção de edifícios multifamiliares em logradouros específicos do Município.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vitor Ralha / PL

2 - Marquinho Gordo / PP

3 - Maurinho / AVANTE
Justificou a ausência do Vereador Mongin.

4 - Eduardo Corrêa (Domi) / PSC




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