Resumo (215ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Tereza Moreira da Silva no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal de Fomento Audiovisual e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 870.783,00.

Solicita a colocação de placas de sinalização que proíbam a parada e o estacionamento de veículos na Estrada Dr. Joaquim Nicolau, na Praça da Ponte, no trecho que compreende entre o PSF e o depósito de gás, no sentido de quem sai do bairro.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 241, de 15 de maio de 2017, dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Lotação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal de Fomento Audiovisual e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 870.783,00.

Solicita a colocação de placas de sinalização que proíbam a parada e o estacionamento de veículos na Estrada Dr. Joaquim Nicolau, na Praça da Ponte, no trecho que compreende entre o PSF e o depósito de gás, no sentido de quem sai do bairro.