Matérias do Expediente (215ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Tereza Moreira da Silva no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 57
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal de Fomento Audiovisual e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 870.783,00. - Em regime de urgência/urgentíssma.
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Matéria lida |
| 3 |
Solicita a colocação de placas de sinalização que proíbam a parada e o estacionamento de veículos na Estrada Dr. Joaquim Nicolau, na Praça da Ponte, no trecho que compreende entre o PSF e o depósito de gás, no sentido de quem sai do bairro. - |
Matéria lida |