Resumo (211ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.886.528,32, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.280,96.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 241, de 15 de maio de 2017, dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o combate ao bullying em ambiente escolar.

Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Prestação de Contas de Governo Municipal referente ao exercício de 2022 – Ofício PRS/SSE/CGC 643/2024 – Processo TCE/RJ n.º 223.038-0/2023.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.886.528,32, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.280,96.

Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Prestação de Contas de Governo Municipal referente ao exercício de 2022 – Ofício PRS/SSE/CGC 643/2024 – Processo TCE/RJ n.º 223.038-0/2023.