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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(30ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Leitura das Atas da 28ª e da 29ª Sessões Extraordinárias, ambas de 24 de janeiro de 2024.</p>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
<p>Atas da 28ª e da 29ª Sessões Extraordinárias aprovadas por unanimidade.</p>
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-width: 1px; border-color: rgb(0, 0, 0); margin-left: auto; margin-right: auto;" border="1"><colgroup><col style="width: 99.9071%;"></colgroup> <tbody> <tr style="text-align: justify;"> <td style="border-color: rgb(0, 0, 0);"> <div>Estado do Rio de Janeiro<br>Prefeitura Municipal de Miguel Pereira</div> <div> </div> <div>Miguel Pereira, 25 de janeiro de 2024.</div> <div> </div> <div><strong>Ofício n.° 004/2024/GAP/CM</strong></div> <div> </div> <div>Senhor Presidente,</div> <div> </div> <div>Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, §3° inciso I, da Lei Orgânica Municipal, <strong>a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis para apreciação das mensagens legislativas n.° 008/2024, que dispõe sobre Crédito Especial, n.° 009/2024, que dispõe sobre Crédito Suplementar e n.° 010/2024, que dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira</strong>.</div> <div> </div> <div>Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.</div> <div> </div> <div>Atenciosamente,</div> <div> </div> <div>André Pinto de Afonseca<br>Prefeito Municipal</div> </td> </tr> <tr> <td style="border-color: rgb(0, 0, 0);"> <div style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro<br>Prefeitura Municipal de Miguel Pereira</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Miguel Pereira, 31 de janeiro de 2024.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 006/2024/GAP/CM</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Senhor Presidente,</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, que <strong>inclua a mensagem legislativa n.º 011/2024, que propõe abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00, na sessão extraordinária de 31 de janeiro de 2024.</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.</div> <div style="text-align: justify;"><br>Atenciosamente,</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">André Pinto de Afonseca<br>Prefeito Municipal</div> </td> </tr> </tbody> </table>
Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Estado do Rio de Janeiro</div> <div style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira</div> <div style="text-align: justify;">Gabinete da Presidência</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>EDITAL Nº 003/2024</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, I, da Lei Orgânica Municipal, conforme solicitação do Prefeito Municipal através do Ofício nº 004/2024/GAB/CM, de 25/01/2024, o Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital,<strong> fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias no dia 31 de janeiro de 2024 (quarta-feira), às 18 (dezoito) e 19 (dezenove) horas, para apreciação das Mensagens Legislativas nº 008/2024, que “dispõe sobre Crédito Especial”; nº 009/2024, que “dispõe sobre Crédito Suplementar”; e nº 010/2024, que “dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira”.</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Câmara Municipal de Miguel Pereira,<br>Em 25 de janeiro de 2024.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Eduardo Paulo Corrêa<br>Presidente</div>
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