1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a efetivação no Ponto de Táxi Rotativo, localizado no Centro do Primeiro Distrito, dos motoristas profissionais autônomos que ali estacionam seus veículos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em 1ª e única votação.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: Albino Portella, Cléber do Táxi, Sinho Venancio, Vitor Ralha
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Altera o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em 1ª votação.
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3 - Indicação nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
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Solicita patrolamento e ensaibramento da Rua Francisco Andreiolo e Rua Osvaldo Lida, bairro Parque Jardim Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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4 - Indicação nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
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Solicita revitalização na Praça de Barão de Javary.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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5 - Moção nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro/16º BPM/UPP do Alemão - CB PM Josielton Paulino da Silva (RG 101.378).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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