Matérias da Ordem do Dia (190ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Requer, com máxima urgência, reiterando o Requerimento 001/2023, que à Empresa Linave Transportes Ltda possibilite a extensão do último horário dos ônibus circulares. - Requerimento nº 8 de 2023 | Proposição aprovada | 19/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 273
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 224 de 2023 | Proposição aprovada | 19/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023 | Proposição aprovada | 19/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, na importância de R$ 1.674.011,50. - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023 | Proposição aprovada | 19/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |