1 - Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2023
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 194
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Leite Gomes.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2023
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 198
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier da Silva.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 168 de 2023
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 199
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Celso Rosa de Ávila.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 201
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Nascimento Barbosa.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2023
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 206
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel Linhares Lima.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2023
Turno: Único
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 207
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Luís Pereira Junior.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2023
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 208
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Maurício Vieira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2023
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 213
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Léa Duarte de Oliveira Carvalho.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 216
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Anderson Rocha Rodrigues.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Número de Protocolo: 217
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ana Luiza da Rocha Lima.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 185 de 2023
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 221
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Cesar Toledo da Silva.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2023
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 222
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Edilza Ramos Aragão.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2023
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 223
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Camila Fernandes Ribeirinha.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 188 de 2023
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 224
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2023
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 225
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Diab Elias Kaiuca.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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17 - Indicação nº 88 de 2023
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 234
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Solicita a implantação de vagas para estacionamento nas proximidades do Espaço do Agricultor no Terceiro Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 89 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 240
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Solicita a aquisição de óculos de realidade virtual para serem usados no momento de aplicação de vacinas, injeções e adjacentes em todas as crianças que sentirem medo ou algo do tipo.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 90 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 243
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Solicita a criação de uma vaga para carga e descarga na Rua Franscico Alves no Centro.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 91 de 2023
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 244
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Solicita que o Executivo Municipal tome providências para reestabelecer a comunicação telefônica dos Postos de Saúde da Família de Conrado – 3º Distrito de Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Moção nº 39 de 2023
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 238
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Moção de Aplausos encaminhada a equipe de Futsal Dente de Leite do Miguel Pereira Atlético Clube, treinadores: Matheus Monsores Barros e João Marcos Duarte Nascimento Faria e atletas: Arthur Rebello Marques Fernandes, Pedro Joaquim Marcondes de Almeida, Guilherme Costa Delphim Maciel, Miguel Salvado Gadelha, Pedro Paulo Vieira Duarte, Kaué Arantes Amaral de Barros, Gael de Oliveira Justo de Paula e Lucas da Silva Machado.
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Aprovado por unanimidade
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