Matérias da Ordem do Dia (186ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 17 |
Solicita a implantação de vagas para estacionamento nas proximidades do Espaço do Agricultor no Terceiro Distrito. - Indicação nº 88 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
Solicita a aquisição de óculos de realidade virtual para serem usados no momento de aplicação de vacinas, injeções e adjacentes em todas as crianças que sentirem medo ou algo do tipo. - Indicação nº 89 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 19 |
Solicita a criação de uma vaga para carga e descarga na Rua Franscico Alves no Centro. - Indicação nº 90 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 20 |
Solicita que o Executivo Municipal tome providências para reestabelecer a comunicação telefônica dos Postos de Saúde da Família de Conrado – 3º Distrito de Miguel Pereira. - Indicação nº 91 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 22 |
Moção de Aplausos encaminhada a equipe de Futsal Dente de Leite do Miguel Pereira Atlético Clube, treinadores: Matheus Monsores Barros e João Marcos Duarte Nascimento Faria e atletas: Arthur Rebello Marques Fernandes, Pedro Joaquim Marcondes de Almeida, Guilherme Costa Delphim Maciel, Miguel Salvado Gadelha, Pedro Paulo Vieira Duarte, Kaué Arantes Amaral de Barros, Gael de Oliveira Justo de Paula e Lucas da Silva Machado. - Moção nº 39 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 194
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Leite Gomes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 198
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 199
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Celso Rosa de Ávila. - Projeto de Decreto Legislativo nº 168 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Nascimento Barbosa. - Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 206
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel Linhares Lima. - Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 207
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Luís Pereira Junior. - Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Mario Neves
Protocolo: 208
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Maurício Vieira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 213
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Léa Duarte de Oliveira Carvalho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 216
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Anderson Rocha Rodrigues. - Projeto de Decreto Legislativo nº 182 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 217
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ana Luiza da Rocha Lima. - Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Mario Neves
Protocolo: 221
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Cesar Toledo da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 185 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Mario Neves
Protocolo: 222
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Edilza Ramos Aragão. - Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 223
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Camila Fernandes Ribeirinha. - Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 224
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 188 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 225
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Diab Elias Kaiuca. - Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2023 | Proposição aprovada | 02/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |