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Resumo (179ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/09/2023 - 18:00
Encerramento: 04/09/2023 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Mongin / PP
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Wania de Conrado Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 178ª Sessão Ordinária, de 31 de agosto de 2023.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 178ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2023.
Ofício nº 074/2023 – APAE
 
À Câmara de Vereadores de Miguel Pereira,
 
A APAE Miguel Pereira é uma Instituição filantrópica que atende pessoas com deficiência intelectual e múltipla, e trabalha com algumas dificuldades financeiras, e para amenizar essa situação, realizamos no decorrer do ano eventos beneficentes.
 
No mês de novembro realizaremos um Show de Prendas previsto para o dia 12, e para que esse evento aconteça necessitamos da parceria de pessoas e Empresas locais com a doação de brindes.
 
Gostaríamos de contar com a colaboração de 1 ou mais brindes dessa egrégia casa.
 
Sendo o que tínhamos para o momento, nos despedimos com protestos de elevada estima e consideração, agradecendo antecipadamente a doação.
 
Aurea do Céu Moraes Neves Barroco
Presidente
Correspondências Expedidas:

PORTARIA Nº 029, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023.
 
Decreta ponto facultativo no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
 
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 7 de setembro de 2023 (quinta-feira), Dia da Independência do Brasil;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR ponto facultativo no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira no dia 8 de setembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 4 de setembro de 2023.
 
EDUARDO PAULO CORRÊA
Presidente



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 167
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
 Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 169
Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Vanessa Souza de Carvalho.
 Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 150 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 170
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 77 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 168
Solicita a implantação de uma cerca de proteção no tanque de recolhimento de chorume, situado no antigo aterro sanitário em Governador Portela.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65, em favor do Fundo Municipal de Educação.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 167
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Complementar nº 148 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 167
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).


Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. 		Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
5 - Indicação nº 77 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 168
Solicita a implantação de uma cerca de proteção no tanque de recolhimento de chorume, situado no antigo aterro sanitário em Governador Portela.
 Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Justificou a ausência da Vereadora WANIA DE CONRADO.




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