Matérias da Ordem do Dia (176ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Solicita patrolamento e ensaibramento da Estrada Fazenda Pedra do Sol e da Estrada do Desengano, localizadas entre a divisa do Distrito de São Sebastião de Ferreiros – Vassouras e o 1º Distrito de Miguel Pereira. - Indicação nº 74 de 2023 | Proposição aprovada | 24/08/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 152
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 139 de 2023 | Proposição aprovada | 24/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura na importância de R$ 275.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023 | Proposição aprovada | 24/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/08/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |