1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: em 2ª votação; com voto contrário do Vereador ROMANO LOMELINO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em 1ª e única votação.
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
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Dispõe sobre a isenção de IPTU para os imóveis atingidos por enchentes alagamentos e desmoronamentos causados pelas chuvas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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4 - Moção nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Romano Lomelino
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Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Zeni de Souza Vieira.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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5 - Moção nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
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Moção de Aplausos encaminhada aos Policiais Militares e Civis pelos relevantes serviços prestados com sucesso na recuperação de grande parte dos itens furtados em algumas unidades de escolas e creches do Município.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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6 - Moção nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
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Moção de Aplausos encaminhada à FRENTE DE MULHERES MARIANA CRIOULA, na pessoa de sua Presidente a Ilustre Sra. ROSI STUMBO, representando todas as mulheres que compõem essa Fundação pela singela homenagem pela passagem do Dia internacional da Mulher.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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7 - Moção nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Bonesio Silva, Presbítero da Igreja Assembleia de Deus do Galeão, em Conrado.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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8 - Moção nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
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Moção de Aplausos encaminhada à Igreja Presbiteriana em Conrado, aos cuidados do Ilustre Pastor Jorge Aymar, pela passagem do seu 18º Aniversário.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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9 - Moção nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Pastor Romualdo Barros, pelo tempo de contribuição ao Ministério Pastoral da Igreja Assembleia de Deus do Galeão no Rio de Janeiro.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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10 - Moção nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Sr. Romualdo Barros Júnior, Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus do Galeão, no Rio de Janeiro.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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11 - Moção nº 9 de 2020
Turno: Único
Autores: Eduardo Corrêa (Domi), Vitor Ralha
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Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Gustavo Oliveira do Amaral e Soraya Mendonça Sabag do Amaral.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em votação única.
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