Matérias do Expediente (172ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Mensagem nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (naming rights) no Município de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
2 |
Projeto de Resolução nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
3 |
Solicita a possibilidade de se criar uma vaga destinada à utilização emergencial de usuários da Clínica Veterinária Santo Antônio, localizada na Rua Presidente John Kennedy, no Centro da Cidade. - |
Matéria lida |
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4 |
Solicita um projeto em benefício dos animais, onde serão ministrados cursos de protetores e cursos de orientação de como agir socialmente em prol dos animais. - |
Matéria lida |