Resumo (157ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, alterando os anexos I, III, IV, V, VI, VI-1 e VII da Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Solicita a implantação de projetos esportivos na quadra do Bairro da Ramada.

Solicita a implantação de 3 (três) quebra-molas ou redutores de velocidade, o primeiro próximo a Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a antiga Praça e o terceiro no Posto de Saúde Álvaro Baldez, ambos localizados na principal rua do bairro Mangueiras no Terceiro Distrito, em atendimento às diversas solicitações dos moradores desta importante localidade.

Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85.

Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde bucal, aos alunos das creches e das escolas da rede municipal de educação fundamental, e dá outras providências.

Solicita a implantação de projetos esportivos na quadra do Bairro da Ramada.

Solicita a implantação de 3 (três) quebra-molas ou redutores de velocidade, o primeiro próximo a Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a antiga Praça e o terceiro no Posto de Saúde Álvaro Baldez, ambos localizados na principal rua do bairro Mangueiras no Terceiro Distrito, em atendimento às diversas solicitações dos moradores desta importante localidade.