Matérias da Ordem do Dia (153ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Solicita a reiteração das indicações nº 143/2021 e 039/2022 e assim determine à Secretaria de Obras, que verifique em caráter de urgência a possibilidade da construção de uma ponte de alvenaria, na Estrada do pau Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito. - Indicação nº 46 de 2023 | Proposição aprovada | 20/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Solicita a construção de um abrigo no ponto de ônibus escolar na esquina da Alameda de Ligação com a Alameda Florestal, no bairro da Praça da Ponte. - Indicação nº 47 de 2023 | Proposição aprovada | 20/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 20/04/2023 - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 | Proposição aprovada | 20/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |