1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 515.418,31.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 111.429,83.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 74
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Autoriza a inclusão no Calendário Oficial do Munícipio de Miguel Pereira do evento denominado “Mega Festival de Pipas”, organizado pela equipe Máquinas da Vila, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 36 de 2023
Autores: Kiki Família, Maurinho
Número de Protocolo: 71
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Solicita um estudo que viabilize a instalação de placas educativas em prol do ciclismo, indicando o tráfego de ciclistas ao longo de toda cidade.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 37 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 72
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Solicita um estudo de paisagismo em relação ao canteiro que se encontra no cruzamento em frente ao Pórtico, no 2° Distrito, Governador Portela.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 38 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 73
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Solicita a disponibilização de ao menos um profissional da Guarda Municipal para fazer o serviço de vigilância e monitoramento em horário integral em todas as escolas e creches do Município de Miguel Pereira.
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Retirado pelo autor
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8 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 76
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Solicita a retomada do Instituto Médico Legal em Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Moção nº 10 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 68
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Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Emerson Baldez Tavares Simoni.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Moção nº 11 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 69
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Jovelina Tavares de Paula, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Moção nº 12 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 70
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Moção de Aplausos encaminhada aos funcionários da Prefeitura de Miguel Pereira, encarregados da instalação e manutenção da parte elétrica: Márcio Roberto Costa de Carvalho; José Carlos Camargo Brum; Thiago Nerys de Carvalho e Tiago Silva de Carvalho.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção nº 13 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 77
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. André Luiz Romao Lopez, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Aprovado por unanimidade
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