Resumo (145ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 18:00
Encerramento: 20/03/2023 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Mongin / PP
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Wania de Conrado Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 144ª Sessão Ordinária, de 16 de março de 2023.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 144ª Sessão Ordinária aprovada por unaminidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 109.244,64, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
2 - Mensagem nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 302.746,04, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
3 - Mensagem nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e da outras providências.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
4 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2023
Autores: Marquinho Gordo, Vitor Ralha
Número de Protocolo: 50
Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 51
Solicita que viabilize a disponibilidade do “Castramóvel” (unidade adaptada para prestação de serviços de castração animais) para a realização de uma campanha de vacinação v8 em massa de caninos e felinos nos bairros do município de Miguel Pereira.
Matéria lida
6 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 53
Solicita a colocação de manilhas para escoamento das águas fluviais na Rua Luiz Rodrigues da Silva, no bairro Governador Portela.
Matéria lida
7 - Moção nº 8 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 52
Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Pedro Henrique Borges Lisboa e seu mestre Felipe Souza.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira.


Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 36
Denomina Estrada Rogério Cavalcante Van Rybroek o logradouro que menciona.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e da outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
6 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2023
Autores: Marquinho Gordo, Vitor Ralha
Número de Protocolo: 50
Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: Anderson Liberato
Número de Protocolo: 51
Solicita que viabilize a disponibilidade do “Castramóvel” (unidade adaptada para prestação de serviços de castração animais) para a realização de uma campanha de vacinação v8 em massa de caninos e felinos nos bairros do município de Miguel Pereira.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 53
Solicita a colocação de manilhas para escoamento das águas fluviais na Rua Luiz Rodrigues da Silva, no bairro Governador Portela.
Aprovado por unanimidade
9 - Moção nº 8 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 52
Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Pedro Henrique Borges Lisboa e seu mestre Felipe Souza.
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vitor Ralha / PSC
Justificou a ausência da Vereadora Wania de Conrado.




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