1 - Projeto de Lei Complementar nº 296 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.675.410,75.
Obs.: Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.287,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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5 - Projeto de Resolução nº 302 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 266
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Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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6 - Indicação nº 117 de 2022
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 267
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Solicita a intercessão junto ao D.E.R, para que, com a máxima urgência, seja construídas faixas de pedestres e redutores de velocidade em três locais: em frente ao Colégio Municipal Roberto de Almeida, em frente à Igreja Assembleia de Deus Jeová Jiré e próximos à Assembleia de Deus do Galeão, em Apropal.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção nº 40 de 2022
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 265
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Julio Cesar Dias de Souza.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Moção nº 41 de 2022
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 268
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Fuzileiro Naval, João Pedro Lessa Fernandes Costa.
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Aprovado por unanimidade
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