Matérias da Ordem do Dia (133ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Fuzileiro Naval, João Pedro Lessa Fernandes Costa. - Moção nº 41 de 2022 | Proposição aprovada | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Julio Cesar Dias de Souza. - Moção nº 40 de 2022 | Proposição aprovada | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Solicita a intercessão junto ao D.E.R, para que, com a máxima urgência, seja construídas faixas de pedestres e redutores de velocidade em três locais: em frente ao Colégio Municipal Roberto de Almeida, em frente à Igreja Assembleia de Deus Jeová Jiré e próximos à Assembleia de Deus do Galeão, em Apropal. - Indicação nº 117 de 2022 | Proposição aprovada | 12/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 302 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 266
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 302 de 2022 | Proposição aprovada | 12/12/2022 - Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2022 | Proposição aprovada | 12/12/2022 - Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.287,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2022 | Proposição aprovada | 12/12/2022 - Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.675.410,75. - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2022 | Proposição aprovada | 12/12/2022 - Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 296 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 296 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 12/12/2022 - Em 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |