Matérias da Ordem do Dia (128ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Tabela VI “Valor de Metro Quadrado de Edificação”, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2022 | Proposição aprovada | 18/11/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Solicita ao setor competente do Poder Executivo, que realize estudo de viabilidade para implantação de lixeiras em todos os pontos de ônibus da cidade de Miguel Pereira. - Indicação nº 110 de 2022 | Proposição aprovada | 18/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Solicita a possibilidade de colocar de plantão um Guarda Municipal todos os dias no Hospital Municipal Luiz Gonzaga no período noturno. - Indicação nº 111 de 2022 | Proposição aprovada | 18/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Solicita a possibilidade de colocar um taxista de plantão 24 horas no sistema de rodizio todos os dias no hospital Municipal Luiz Gonzaga. - Indicação nº 112 de 2022 | Proposição aprovada | 18/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |