Matérias da Ordem do Dia (124ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 273 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o art. 99 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 273 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 31/10/2022 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 193
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Elpidio José Fernandes o logradouro que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2022 | Proposição aprovada | 31/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Solicito viabilizar o fechamento parcial ou total da rua em frente ao Polo Gastronômico Rua Coberta aos domingos. - Indicação nº 106 de 2022 | Proposição aprovada | 31/10/2022 - |
Aprovado por unanimidade |