1 - Mensagem nº 172 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 173 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 606.590,50 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 174 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Formação e Valorização dos Profissionais Efetivos da Rede Municipal de Educação.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 175 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha o Projeto de Lei que aprova a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção de Imóveis, para determinação do Valor Venal, Base de Cálculo do IPTU e dá outras providências.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 233 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 201
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. André Vila Verde.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 205
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Neodi Luis Mocellin.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 202
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Tenente-Coronel Márcio Alexandre Fófano.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 203
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcio Clare Goulart de Carvalho.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 237 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 204
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luis Carlos Caumo.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 240 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 206
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 242 de 2022
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 207
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2022
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 210
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. André Luiz Ramalho Ceciliano.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 244 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 211
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 245 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 212
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Leonardo Vieira Mendes.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 246 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 213
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Liliane Doro da Silva.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 247 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 214
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Srta. Stéphane do Carmo Lima.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 215
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilma. Sra. Geovanni Oliveira de Jesus.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 249 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 216
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Deise Cristina Carlos da Silva.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 250 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 217
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Celia Regina Paciello de Oliveira.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 251 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 218
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Carla Perusse Silva de Oliveira.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 252 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 219
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Deputado Federal Hugo Leal Melo da Silva.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 253 de 2022
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 220
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Major da Polícia Militar, Sr. Marcio Alves Pinheiro.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 254 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 221
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Walney Rocha.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 256 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 222
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Ana Graziele de Brito Davila Rezende.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 101 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 208
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Solicita reformas e pintura na Ponte de Ferro em Santa Branca.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 102 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 209
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Solicita aulas de Primeiros Socorros nas Escolas Municipais.
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Matéria lida
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