Matérias da Ordem do Dia (110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.959, de 02 de agosto de 2022 (Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira). - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022 | Proposição aprovada | 05/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Solicita a construção de um banheiro público nas proximidades da Selva de Pedra em Governador Portela e um outro nas proximidades do Rio Douro, também em Governador Portela para atender principalmente aos motoristas de transporte público. - Indicação nº 92 de 2022 | Proposição aprovada | 06/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |