Matérias do Expediente (108ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 153 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000.000,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 154 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 155 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.437.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 156 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal. - |
Matéria lida |
| 5 |
Solicita a construção de abrigo no ponto de ônibus que fica próximo ao Edifício Ananda em Javary, neste Município. - |
Matéria lida |