1 - Mensagem nº 148 de 2022
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 149 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.850.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 150 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 151 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 160
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 188 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 163
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Revoga a Resolução n.º 712, de 10 de agosto de 2021 e, consequentemente, restabelece a padronização dos automóveis oficiais da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 161
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Moção de Pesar encaminhada a Thaiana Rose de Souza, mãe do pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 162
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Moção de Pesar encaminhada a Ricardo da Silva Brandão, pai do pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Matéria lida
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