Matérias da Ordem do Dia (105ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 154
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a LC 038/1998 para incluir o § 4º ao art. 176 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Complementar nº 179 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 12/08/2022 - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.850.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Moção de Pesar encaminhada a Thaiana Rose de Souza, mãe do pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - Moção nº 21 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Moção de Pesar encaminhada a Ricardo da Silva Brandão, pai do pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - Moção nº 22 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |