Matérias do Expediente (98ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Zoneamento Urbano e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.232.000,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 142.500,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 600.000,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Desafeta a área que menciona e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 139
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 138
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do programa kit lanche para pacientes que fazem tratamento de saúde fora do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |