Matérias da Ordem do Dia (96ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 137
Turno: Único
Texto original
|
Reclassifica bens de consumo considerados bens permanentes e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em votação única |