1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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4 - Indicação nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 130
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Solicita a possibilidade de uma viatura da Guarda Municipal ou Polícia Presente ficar em patrulhamento na Faculdade de Miguel Pereira desde de o início das atividades escolares até o término das aulas, no período noturno.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 131
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Solicita a implantação de uma Agência Bancária em Gov. Portela - 2º distrito.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 132
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Felipe José Souza, proprietário da mais nova academia de Jiu-jítsu de Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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