1 - Mensagem nº 82 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.901.243,76.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 125
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Guido Sérgio da Costa Breves.
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3 - Projeto de Resolução nº 104 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 123
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Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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4 - Projeto de Resolução nº 105 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 124
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Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
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5 - Indicação nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 126
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Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de quebra-molas ou redutores de velocidade, nas proximidades da Faculdade de Miguel Pereira – FAMIPE, na Rua Alvarenga Peixoto, nº 241 e na Av. Marechal Rondon na altura do nº 715, em atendimento às diversas solicitações dos alunos dessa importante Instituição de Ensino.
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