1 - Mensagem nº 71 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.928.838,15, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 72 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.108.617,51.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 73 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 104,92, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 74 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 298.837,72.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 95 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 111
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Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 112
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Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município Miguel Pereira.
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Matéria lida
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