SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Total de Matérias da Ordem do Dia: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.	Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
2	Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.209,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3	Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 216.527,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade..	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
4	Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.575,62, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5	Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 151.983,90, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
6	Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.926,17, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
7	Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.301,38, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
8	Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 841.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
9	Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e da outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
10	Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência

Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 17ª Legislatura)