1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 15
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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6 - Indicação nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 18
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Solicita a construção de gavetas verticais e reforma na Capela existente do Cemitério de Conrado - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 19
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Solicita caixa de correio para a localidade do Apropal - Paesleme.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 20
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Solicita o conserto e reformas das pontes existentes no 3º Distrito - Conrado.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 17 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 21
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Solicita iluminação na ponte de ferro de Santa Branca - Conrado - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 22
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Solicita a solução para extermínio do Mosquito Pólvora e Carro Fumacê.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 23
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Solicita, com máxima urgência, socorro para a Vila da Amizade, Mangueiras - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 24
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Solicita, com urgência, limpeza e patrolamento das ruas Francisco Santoro e Deputado José Carlos Vaz de Miranda.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 25
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Solicita postes de baixa tensão e braços de luz para a Rua Pau Ferro - Santa Branca - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 26
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Solicita a construção do projeto pré-existente para Quadra de Esportes de Mangueiras, com Grama Sintética.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 27
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Solicita que seja colocado em prática o projeto de reforma da Quadra de Esportes de Conrado - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera o Gabarito das Edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências.
Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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