Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 238 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 263
Turno: Único
Texto original
|
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Cláudio Valente Viana, conforme parecer prévio do TCE/RJ. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 247 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - - 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 à 2025. - - 2ª Discussão e 2ª Votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 267
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira - FECMMP. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada a toda equipe Técnica, Administrativa, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Polícia Civil da Casa do Direito da Mulher Daniela Perez. - - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 6 |
Moção nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 270
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Jenifer Lisbôa Paulista. - - |
Aprovado por unanimidade |