Matérias do Expediente (63ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 182 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 183 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa Natal Presente no Município de Miguel Pereira, dispõe sobre o Adicional Natalino Familiar e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 184 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Espaço do Agricultor no 3º Distrito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 185 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui a Feira dos Artesãos de Miguel Pereira no 3º Distrito do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 186 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 187 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 7 |
Mensagem nº 188 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 9 |
Solicita a possibilidade da construção de uma ponte de alvenaria, na Estrada do pau Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito. - |
Matéria lida |