Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 225 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - - 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2021
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 257
Turno: Único
Texto original
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Denomina Praça Erany Pereira de Souza. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de de Obras, Serv. Públicos e Meio Ambiente. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2021
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 258
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de de Obras, Serv. Públicos e Meio Ambiente. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 227 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 259
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 228 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 260
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Parecer nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prestação de Contas de Governo Municipal Exercício 2015 – Prefeitura Municipal de Miguel Pereira – Ofício PRS/SSE/CGC 36165/2021 – Processo TCE/RJ: 215.903-4/16. - - |
Aprovado por unanimidade |