Resumo (60ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/12/2021 - 18:00
Encerramento: 06/12/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 59ª Sessão Ordinária, do dia 02 de dezembro de 2021.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 59ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 169 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais).


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 228 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 260
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Moção nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 261
Moção de Aplausos encaminhada encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, Sgt PM Marcelo de Oliveira Cabral (RG 71.943), Sgt PM Paulo Sérgio da Costa Machado (RG 76.230); Cb PM Renato José de Mattos Fernandes (RG 87.796); Cb PM Cristiano Alves da Silva (RG 91.808); e Cb PM Josielton Paulino da Silva (RG 101.378).
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências.


Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 225 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Resolução nº 206 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 245
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos C. Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso P. dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
6 - Moção nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 261
Moção de Aplausos encaminhada encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, Sgt PM Marcelo de Oliveira Cabral (RG 71.943), Sgt PM Paulo Sérgio da Costa Machado (RG 76.230); Cb PM Renato José de Mattos Fernandes (RG 87.796); Cb PM Cristiano Alves da Silva (RG 91.808); e Cb PM Josielton Paulino da Silva (RG 101.378).
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Justificou a ausência do Vereador CRISTIANO KIKI.




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