Resumo (56ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/11/2021 - 18:00
Encerramento: 22/11/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Wania de Conrado / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Anderson Liberato Missão Oficial Sessão
Mario Neves Missão Oficial Sessão
Vitor Ralha Missão Oficial Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 55ª Sessão Ordinária, do dia 18 de novembro de 2021.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 55ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Recebidas:

Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio

Miguel Pereira, 19 de novembro de 2021.
Ofício nº 001-SMTDIC


Da: Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Aos Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Exmo. Sr. Presidente e Vereadores,

Tendo em vista os investimentos do executivo na área de turismo e com a proposta de nos mantermos informados e qualificados cada vez mais, para atender às novas demandas da área e ainda, ressaltando a importância e destaque que Miguel Pereira vem alcançando como destino turístico, venho pelo presente instrumento, repassar o convite da SETUR — Secretaria de Estado de Turismo, referente ao “Seminário de capacitação do legislativo Municipal do estado do Rio de Janeiro”, a fim de que os senhores possam fazer inscrição, caso tenham interesse na participação. Ressalvo que já foi enviado aos seus e-mails individuais e por whatsApp, o convite aqui exposto.

O Seminário acontecerá nos dias 02, 03 e 04 de Dezembro e as inscrições deverão ser feitas clicando no link enviado via e-mail ou whatsApp - Segue anexo o convite com programação.

Sem mais, subscrevo-me com estima e consideração.

Alessandro Fonseca da Silva
Secretário Municipal de Turismo




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 158 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais).


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
2 - Mensagem nº 159 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
3 - Mensagem nº 160 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
4 - Mensagem nº 161 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências.


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 246
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Matéria lida
6 - Indicação nº 139 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 247
Solicita criação de Clínica Escola para autista neste município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 140 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 248
Solicita reforma dos banheiros da quadra da Praça da Ponte.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 208 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera o § 1º, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.º 035, de 25 de agosto de 1997.


Obs.: 2ª Discussão e 2ª Votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
2 - Indicação nº 139 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 247
Solicita criação de Clínica Escola para autista neste município.
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 140 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 248
Solicita reforma dos banheiros da quadra da Praça da Ponte.
Aprovado por unanimidade



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