Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Mensagem nº 133 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima. *Repasse do Estado do Rio de Janeiro dos recursos destinados ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI.
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Matéria lida |
2 |
Anteprojeto de Lei nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 219
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |