1 - Mensagem nº 124 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*Repasse do Ministério da Saúde referente a Ação de Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde - Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica/PAB.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 125 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*Repasse do Governo Federal, recursos destinados ao Enfrentamento da Emergência do COVID 19 (CORONAVIRUS) AB, de acordo com a Portaria nº 2.010, de 31/08/2021.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 126 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*Repasse do Governo Federal Governo Estadual, recursos destinados ao Enfrentamento da Emergência do COVID 19 (CORONAVIRUS) MAC.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 127 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*O presente crédito tem como objetivo atender as obras de Reconstrução e Reforma do Centro Municipal de Cultura Professora Jandira Telles Leme Pragana.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 128 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei n.º 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira.
Obs.: *Em cumprimento ao disposto na Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho n.º 19.451, de 18 de agosto de 2020, que limita, em seu inciso II, os gastos com as despesas custeadas pela Taxa de Administração, fixando o percentual sobre o somatório da remuneração de contribuições de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS apurado no exercício anterior.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 36 de 2021
Turno: Único
Autores: Evandro Taubinha, Kiki Família, Marquinho Gordo, Maurinho, Sinho Venancio
Número de Protocolo: 211
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Moção de Congratulações encaminhada ao amigo e Vereador José Roberto Mongin, pelo seu aniversário.
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