1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2021
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Institui o Programa "Mais Visão" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2021
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Institui o Projeto "Fisio em Casa" e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2021
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Institui o Projeto "Casa Saúde" e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 157 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera o Gabarito das Edificações de Uso Misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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7 - Moção nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 207
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Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Senhora Maria de Fátima dos Reis, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.
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Aprovado por unanimidade
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