Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 203
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento de Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 116 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Institui o Projeto "Casa Saúde" e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 115 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Institui o Projeto "Fisio em Casa" e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 114 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa "Mais Visão" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 113 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 7.032.000,00 (sete milhões e trinta e dois mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |