1 - Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Reforma Administrativa e Modernização do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: 2ª Discussão e Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 5.938.000,00 (cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.988.000,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta e oito mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.101.000,00 (quatro milhões e cento e um mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.287.395,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 112
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Milton Ribeiro.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 113
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Odimar Barreto dos Santos.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 114
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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12 - Projeto de Resolução nº 113 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 119
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Venâncio da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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13 - Projeto de Resolução nº 116 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 121
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Autoriza a viagem da Vereadora Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasilía/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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14 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
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Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 72 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 115
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Solicita a instalação de 02 (dois) quebra molas na rua Izaltino Moreira Telles 420 (Ramada), sendo um próximo ao galpão do Sr. Mario Duarte e outro antes da curva do sítio do Dr. Vanderlei.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 73 de 2021
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 116
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Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de ponto de ônibus na Estrada RJ 125, pista de descida da Serra de Miguel Pereira – sentido Japeri, antes do pontilhão em atendimento às solicitações dos moradores do bairro Arcádia no Terceiro Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 74 de 2021
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 117
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Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de redutores de velocidade, na Estrada RJ 125 – nas proximidades do Antigo Posto Policial e do Parada Arcádia, atendendo às solicitações dos moradores dessa localidade.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 77 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 123
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Solicita que seja realizada a ronda da Viatura Maria da Penha, no 3º Distrito - Conrado, e em Vera Cruz.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 78 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 124
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Solicita a possibilidade de instalação de Pardais Eletrônicos na Estrada RJ 125, da altura do km 15 até o km 18 – Paesleme-Apropal.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 79 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 125
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Solicito a possibilidade de Instalação de Redutores de Velocidade na Estrada RJ 125, no percurso de Mangueiras, km 27, até Santa Branca, km 30 (antes do Pardal Eletrônico), 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 80 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 126
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Solicita que seja viabilizada a construção, no 3º Distrito, do Espaço do Agricultor e do Artesão.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 81 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 127
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Solicita a possibilidade de construção de Gavetas Verticais, e de Reforma na Capela e demais do Cemitério de Conrado - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 82 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 128
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Solicita conservação e ensaibramento da Rua Anízio Lucio de Oliveira, em Mangueiras, 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 83 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 129
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Solicita a poda das árvores da Ciclovia do 3º Distrito, pois as mesmas impedem a iluminação da Ciclovia.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 130
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Solicito a possibilidade de reforma, conservação e pintura da Escola Municipal Ruy Bittencourt, em Mangueiras - 3º Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 85 de 2021
Turno: Único
Autor: Mongin
Número de Protocolo: 131
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Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a pintura de faixas para travessia de pedestres, na Estrada RJ 125, a primeira nas proximidades do Posto de Saúde e a segunda nas proximidades do ponto de ônibus, ambas no bairro Arcádia, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dessa localidade.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Moção nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 133
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Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos (as). Srs (as) Gustavo Lopes Fraga, Juliana Monsores Soares Fraga, Marcelo de Paula da Silva e Michele Lopes Fraga da Silva.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Moção nº 20 de 2021
Turno: Único
Autores: Vitor Ralha, Wania de Conrado
Número de Protocolo: 135
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Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito André Pinto de Afonseca pelo trabalho de excelência que vem sendo realizado na Cidade de Miguel Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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