Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.477.924,81 (oito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo Extrajudicial junto à concessionária de energia elétrica - Light Serviços de Eletricidade S/A. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Desafeta a área que menciona e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria a Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Prorroga o prazo que concede anistia de multa de mora e remissão de juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa instituído pela Lei nº 3.669, de 02 de março de 2021. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 85
Turno: Único
Texto original
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Institui o anteprojeto para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Solicita a viabilização de instalação de brinquedos infantis na Praça de Conrado, neste Município. - - |
Retirado pelo autor |
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| 8 |
Solicita que o mesmo viabilize a criação de uma Praça com brinquedos infantis em Arcádia, neste Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Solicita a revitalização das pedras da fachada do prédio do Museu Francisco Alves. Centro de Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
Moção de Aplausos aos Ilmos. Policiais Militares 1º Sgt Fabiano Lopes dos Prazeres, Cb Cristiano Alves Silva e Cb Marcelo Silva Gastaldi Dantas. - - |
Aprovado por unanimidade |